Decreto 39.009 do Município do Rio de Janeiro regulamentou a Lei 5.739/2014
01 de agosto de 2014O Decreto 39.009, de 30-07-2014 (DO-MRJ de 31-07-2014) regulamentou a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais.
+ Postagens
-
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.0
05/08/2013 -
Policial rodoviário aposentado por acidente em serviço será indenizado
05/08/2013 -
Plano de Saúde é condenado a indenizar portadora de obesidade mórbida
05/08/2013 -
Aumento de pensão alimentícia necessita de provas
05/08/2013 -
Mulher é indenizada por erro de médico
05/08/2013
