Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente
01 de agosto de 2014O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no órgão previdenciário.
+ Postagens
-
Reparação para consumidor impedido de assistir campeonato de futebol por defeito no televisor
31/07/2014 -
INSS inicia depósito da folha de julho acima do mínimo a partir desta sexta (1º)
31/07/2014 -
Projeto tipifica crimes de feminicídio e de violência psicológica contra a mulher
31/07/2014 -
Prazo da DCTF para informar a ausência de débitos vence hoje, 31-7
31/07/2014 -
Atropelamento provocado por terceiros não acarreta indenização
31/07/2014
