Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04 de agosto de 2014O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta última sexta-feira (1/8). O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
+ Postagens
-
Emissora de TV é condenada por ?pegadinha?
13/09/2013 -
MP 615/2013 - Você concorda com o parcelamento especial para bancos e seguradoras?
13/09/2013 -
JT condena empresa a remunerar período em que empregado ficou em sobreaviso
12/09/2013 -
Confira os pisos salarias para os Estados que o fixaram
12/09/2013 -
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
12/09/2013
