Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04 de agosto de 2014O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta última sexta-feira (1/8). O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
+ Postagens
-
RJ: Lei 6.716 determina que operadoras de cartão deverão informar sobre o motivo da não efetivação da operação
18/03/2014 -
RS: Decreto 51.296 dispõe sobre a importação de materiais para fabricação de elevadores
18/03/2014 -
Aplicação de medida antidumping deve observar contraditório e ampla defesa
17/03/2014 -
JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
17/03/2014 -
Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil
17/03/2014
