Programa Saiba Mais do STF aborda o Marco Civil da Internet
04 de agosto de 2014A Equipe Técnica ADV disponibilizou, no Portal Multimídia do site, o Programa Saiba Mais, quadro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema da semana envolve o Marco Civil da Internet, sob o ponto de vista do advogado Sergio Iannini, especialista em Direito Civil. Ele aponta diversas inovações trazidas pela norma, além de questões envolvendo a neutralidade e a privacidade na rede, o armazenamento dos registros de acesso, a retirada de conteúdos gerados na internet, e a regulamentação da lei. Não deixe de conferir no Portal ADV.
FONTE: Equipe Técnica ADV
+ Postagens
-
PE: Decreto 40.488 dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS
19/03/2014 -
Portaria 44 SF de Pernambuco promoveu ajustes nas regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
19/03/2014 -
PB: Decreto 34.841 introduz alterações no RICMS referente GNRE
19/03/2014 -
Decreto 34.840 alterou o RICMS da Paraíba, com relação a substituição tributária
19/03/2014 -
Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes
19/03/2014
