Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração
04 de agosto de 2014A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal proposta por um cidadão contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 1.ª Vara de Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que lhe negou a restituição de seu veículo apreendido. O requerente procurou a Justiça Federal após ter seu trator apreendido na Reserva Indígena Tubarão Latundê, em acampamento clandestino, onde visava à derrubada, transporte e venda de árvores, ocasionando o desmatamento da área.
+ Postagens
-
Decreto 40.632 de Pernambuco revogou Ato que introduziu alterações na Consolidação da Legislação Tributária
16/04/2014 -
PB: Portaria 82 GSER atualizado o valor da UFR
16/04/2014 -
Portaria 13 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS
16/04/2014 -
Decreto 1.042 do Pará estabelece ponto facultativo
16/04/2014 -
MS: Portaria 2.409 alterou os valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
16/04/2014
