Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença
04 de agosto de 2014O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar um juiz por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem. A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, mas o jornal aponta que essa lei foi afastada do ordenamento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.
+ Postagens
-
Deferida cláusula coletiva que estende benefícios à uniões homoafetivas
27/09/2013 -
Perfil falso em rede social motiva indenização
27/09/2013 -
Declaração do ITR deve ser entregue até segunda-feira, dia 30-9
27/09/2013 -
Jornalista retirada da reportagem receberá indenização
27/09/2013 -
Cancelamento indevido de passagens é indenizável
27/09/2013
