Publicada a prorrogação de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
06 de agosto de 2014
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-8, a Emenda Constitucional 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos.
+ Postagens
-
Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
23/09/2013 -
Exposição a agente nocivo diferente do alegado não prejudica pedido de adicional de insalubridade
23/09/2013 -
Imediata concessão de benefício à agricultora que perdeu visão
23/09/2013 -
Mantida justa causa de caminhoneiro que não renovou carteira de habilitação
23/09/2013 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23/09/2013
