Publicada a prorrogação de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
06 de agosto de 2014
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-8, a Emenda Constitucional 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos.
+ Postagens
-
Portaria 47 SF de Pernambuco alterou procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias
26/03/2014 -
Decreto 15.514 de Belo Horizonte concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
26/03/2014 -
Cabe prisão administrativa para expulsão de estrangeiro
26/03/2014 -
Confaz publica diversos Ajustes, Convênios e Protocolos ICMS
26/03/2014 -
Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas
26/03/2014
