Revogados diversos Pareceres Normativos relativos ao IR de pessoa física
06 de agosto de 2014
A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 4, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6-8, revoga Pareceres Normativos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física, editados pela então Coordenação do Sistema de Tributação, em decorrência de incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente, e extinção de seus efeitos temporais.
+ Postagens
-
Portaria 23 SEREM de João Pessoa reconheceu direito de recolher ITBI com desconto
16/07/2014 -
Portaria 199 SEF de Santa Catarina alterou regras relativas à DIME
16/07/2014 -
Portaria 135 SRE de Minas Gerais alterou norma que estabelece valores mínimos para base de cálculo do ICMS
16/07/2014 -
Decreto 51.646 do Rio grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre transferência de crédito, diferimento e cesta básica
16/07/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 60 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
16/07/2014
