Revogados diversos Pareceres Normativos relativos ao IR de pessoa física
06 de agosto de 2014
A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 4, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6-8, revoga Pareceres Normativos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física, editados pela então Coordenação do Sistema de Tributação, em decorrência de incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, seu conteúdo ter sido tratado em legislação tributária superveniente, e extinção de seus efeitos temporais.
+ Postagens
-
OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor
07/04/2014 -
Concedido benefício assistencial a criança com deficiência congênita
07/04/2014 -
Mantida regressão de regime a preso que portava celular
07/04/2014 -
Entra em vigor prazo mais curto para destruição de drogas
07/04/2014 -
Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações
07/04/2014
