Mantida decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
07 de agosto de 2014A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região contra decisão que julgou improcedente ação civil pública pela qual o MPT pretendia proibir a terceirização de serviços prestados dentro dos presídios do Ceará.
+ Postagens
-
TST: prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20 de dezembro
18/12/2013 -
São Paulo amplia em até 75 dias prazo para recolhimento de ICMS
18/12/2013 -
STJ: prazos processuais ficarão suspensos a partir de sexta-feira
17/12/2013 -
Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional
17/12/2013 -
Aumento da malha é consequência do aumento de declarações, diz a Receita Federal
17/12/2013
