Aprovada por unanimidade perda imediata do mandato de parlamentar condenado
14 de agosto de 2013
PEC que trata da perda automática de mandatos abre pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou agora há pouco, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria segue agora para o plenário do Senado.
O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou mudança defendida por vários senadores, para que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão existe em proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos senadores.
FONTE: Agência Senado
+ Postagens
-
Consulta de nome sujo pela internet passa a ser gratuita
26/02/2013 -
Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia ao país
26/02/2013 -
Melhor ou pior? O que vai mudar no programa de milhas Itaú
26/02/2013 -
Juros de empréstimos são os menores em 18 anos
26/02/2013 -
Receita libera programa para declaração do IR 2013
26/02/2013
