Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
08 de agosto de 2014A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Gafor S/A e julgou improcedente a pretensão de um motorista de receber horas extras. O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, afastou a utilização do rastreador GPS como meio de controle de jornada de trabalho do motorista, por concluir que sua finalidade, no caso, é localizar a carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.
+ Postagens
-
MPS esclarece enquadramento como segurado especial do pescador artesanal dispensado do Certificado de Arqueação
14/03/2014 -
Intensificam-se as Declarações Fiscais no início do ano. Veja os principais trabalhos desenvolvidos pela equipe COAD
14/03/2014 -
TRF-4ª proíbe comércio de milho transgênico no Norte e Nordeste do Brasil
14/03/2014 -
FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
14/03/2014 -
SC: Resolução Normativa 74 COPAT esclarece a respeito da aplicação de regime tributário
14/03/2014
