Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
08 de agosto de 2014A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Gafor S/A e julgou improcedente a pretensão de um motorista de receber horas extras. O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, afastou a utilização do rastreador GPS como meio de controle de jornada de trabalho do motorista, por concluir que sua finalidade, no caso, é localizar a carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.
+ Postagens
-
Portaria 128 SF de Pernambuco estabeleceu normas relativas aos beneficiários do PRODEAUTO
19/08/2014 -
Decreto 29.871 de Sergipe introduziu alterações no RICMS
19/08/2014 -
Confaz publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
19/08/2014 -
PE: Decreto 41.000 alterou regras relativas ao selo fiscal eletrônico para controle de água
19/08/2014 -
Decreto 41.001 de Pernambuco dispôs sobre benefício para indústria de veículos
19/08/2014