Lei regula atividade de assistência farmacêutica
12 de agosto de 2014
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 11-8, a Lei 13.021 que disciplina as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
+ Postagens
-
Campo Grande MS: Resolução 1 SEMRE dispõe sobre ISS para 2014
26/11/2013 -
Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador
25/11/2013 -
Homolognet passará a ser obrigatório em Corumbá
25/11/2013 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
25/11/2013 -
Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário deve ser efetuado até 30-11
25/11/2013
