Lei regula atividade de assistência farmacêutica
12 de agosto de 2014
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 11-8, a Lei 13.021 que disciplina as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
+ Postagens
-
Veja como optar pelo domicílio tributário eletrônico junto à Receita Federal
28/10/2013 -
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
28/10/2013 -
PGR quer inconstitucionalidade de lei cearense sobre a vaquejada
28/10/2013 -
Suspenso o ato que trata da comprovação profissional mediante carimbo na CTPS
28/10/2013 -
Reconhecida imunidade parcial à Companhia de Saneamento de AL
28/10/2013
