MP altera Lei sobre exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
12 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 11-8-2014, a Medida Provisória 653, de 8-8-2014, que altera a Lei 13.021, de 8-8-2014, que regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
+ Postagens
-
Por cobrança de serviços sem autorização do cliente, Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo
14/07/2014 -
Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
14/07/2014 -
Cancelada a penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
14/07/2014 -
Proposta prevê saque do FGTS para pessoas com doenças graves
14/07/2014 -
Receita esclarece reabertura do ?Refis da Crise? para débitos vencidos até 3-12-2013
14/07/2014
