MP altera Lei sobre exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
12 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 11-8-2014, a Medida Provisória 653, de 8-8-2014, que altera a Lei 13.021, de 8-8-2014, que regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
+ Postagens
-
Projeto permite uso de patentes pelo poder público sem objetivo comercial
04/04/2014 -
Conanda define a abusividade na publicidade comercial direcionada à criança e ao adolescente
04/04/2014 -
Justiça condena mais dois policiais pelo assassinato de juíza no Rio
04/04/2014 -
Ligadura tubária: gravidez indesejada obriga hospital a indenizar
04/04/2014 -
Justiça anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
04/04/2014
