Lei obriga presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
12 de agosto de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 11-8-2014, a Lei 13.021, de 8-8-2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
+ Postagens
-
Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
18/08/2014 -
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios
18/08/2014 -
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional só deve ser aplicada após trânsito em julgado
18/08/2014 -
Lei 8.642 de Salvador passou a obrigar cinemas a higienizarem óculos 3-D
18/08/2014 -
Justiça autoriza permanência de labrador em apartamento
18/08/2014