Mantida condenação de trio por desvio de dinheiro público
14 de agosto de 2014Mantida condena??o de trio por desvio de dinheiro p?blico
A 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou sentença que condenou o ex-prefeito de Mirante de Paranapanema Carlos Siqueira Ribeiro, um ex-gerente da municipalidade e um empresário por desvio de dinheiro público. Entre 2003 e 2004, o comerciante emitiu notas fiscais fictícias de seu posto de gasolina como se a prefeitura tivesse adquirido combustível. Os outros dois réus, como agentes públicos, determinavam o pagamento. Eles ainda permitiam que particulares, tidos como possíveis eleitores, abastecessem seus veículos à custa do município.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 5 SAT de Goiás divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
04/02/2014 -
Decreto 24.752 de Salvador altera prazo de recolhimento do ISS dos autônomos
04/02/2014 -
Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04/02/2014 -
MS: Decreto 13.879 altera Regulamento do ICMS em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
04/02/2014 -
ES: Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
04/02/2014
