Ato Declaratório 10 CONFAZ ratificou Convênios
15 de agosto de 2014Ato Declarat?rio 10 CONFAZ ratificou Conv?nios
O Ato Declaratório 10 CONFAZ, de 14-08-2014 (DO-U de 15-08-2014) ratificou os Convênios 71 e 72 de 2014
+ Postagens
-
Reformada decisão de desconsideração da personalidade jurídica
18/07/2013 -
ADI questiona criação de novos Tribunais Regionais Federais
18/07/2013 -
Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
18/07/2013 -
Loterj é condenada a entregar prêmio à sorteada
18/07/2013 -
Alteração do CTN: novas regras para o Fundo de Participação dos Estados
18/07/2013