Portaria dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no STJ
28 de junho de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje (28/6) a Portaria nº 371/2013, de autoria do Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer, informando a suspensão dos prazos processuais entre 2 a 31 de julho de 2013, em razão das férias forenses. Confira a íntegra.
+ Postagens
-
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
29/07/2014 -
Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais
29/07/2014 -
Codac disciplina regras para o preenchimento da DISO
29/07/2014 -
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
29/07/2014 -
Constitucionalidade no acesso a dados de investigados pelo MP
29/07/2014
