Inclusão em folha substitui constituição de capital para garantia de pensão
19 de agosto de 2014É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.
+ Postagens
-
Deferida cláusula coletiva que estende benefícios à uniões homoafetivas
27/09/2013 -
Perfil falso em rede social motiva indenização
27/09/2013 -
Declaração do ITR deve ser entregue até segunda-feira, dia 30-9
27/09/2013 -
Jornalista retirada da reportagem receberá indenização
27/09/2013 -
Cancelamento indevido de passagens é indenizável
27/09/2013
