Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19 de agosto de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais dos trabalhadores urbanos entre os membros do consórcio, tal qual já é admitido no meio rural. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
+ Postagens
-
Portaria 10 GSF do Piauí dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro/2013
23/01/2014 -
Portaria 335 SUTRI aprova novos valores da substituição tributária em MG
23/01/2014 -
Instrução Normativa 3 SF/SUREM de São Paulo disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais
23/01/2014 -
Decreto 1.970 dispõe sobre a atualização da versão do PAF-ECF na autorização de uso de ECF
23/01/2014 -
Portaria 959 ST do Rio de Janeiro fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café
23/01/2014
