MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014MA: Resolu??o Administrativa 20 SEFAZ introduziu altera??es no RICMS
A Resolução Administrativa 20 SEFAZ, de 06-08-2014 (DO-MA de 11-08-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispondo sobre o parcelamento de débitos do ICMS com redução de juros e multas.
+ Postagens
-
Empregada não comprova síndrome do pânico por pressão no trabalho
20/08/2013 -
Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
20/08/2013 -
Suspensa sentença militar por desacato em pacificação de favela
20/08/2013 -
Aluno é condenado a indenizar professora
20/08/2013 -
Fixada indenização a cliente que teve o nome negativado
20/08/2013