MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014MA: Resolu??o Administrativa 20 SEFAZ introduziu altera??es no RICMS
A Resolução Administrativa 20 SEFAZ, de 06-08-2014 (DO-MA de 11-08-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispondo sobre o parcelamento de débitos do ICMS com redução de juros e multas.
+ Postagens
-
Diploma estrangeiro vale no Brasil se revalidado por universidade pública
05/08/2013 -
Nota Fiscal Gaúcha amplia desconto no IPVA para pagamento antecipado
05/08/2013 -
Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por reversão da justa causa
05/08/2013 -
Bradesco é condenado a reintegrar gerente soropositivo
05/08/2013 -
Suspensa multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
05/08/2013