Decreto 29.871 de Sergipe introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014Decreto 29.871 de Sergipe introduziu altera??es no RICMS
O Decreto 29.871, de 15-08-2014 (DO-SE de 19-08-2014) modificou o Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas em atos do CONFAZ, especialmente com relação à substituição tributária.
+ Postagens
-
Condenação de loja que não entregou produto
21/10/2013 -
Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso-Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço
18/10/2013 -
Fixadas normas para antecipação de benefício para as vítimas das enchentes nos Estados de MG, ES e SP
18/10/2013 -
Divulgada a regulamentação do parcelamento da Lei 12.865
18/10/2013 -
Condenação de sucessora nos créditos trabalhistas
18/10/2013
