Decreto 29.871 de Sergipe introduziu alterações no RICMS
19 de agosto de 2014Decreto 29.871 de Sergipe introduziu altera??es no RICMS
O Decreto 29.871, de 15-08-2014 (DO-SE de 19-08-2014) modificou o Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, implementando as disposições previstas em atos do CONFAZ, especialmente com relação à substituição tributária.
+ Postagens
-
União estável: relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278/96
11/06/2014 -
JT não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa
11/06/2014 -
Exigência de profissional farmacêutico em ervanaria é ilegal
11/06/2014 -
Resolução 2.811 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições
11/06/2014 -
RJ: Decreto 44.840 estabeleceu normas para o controle da legalidade na inscrição de débito não tributário na dívida ativa
11/06/2014
