Constituição poderá regular transição entre governos
21 de agosto de 2014A transição entre governos em final de mandato e governos eleitos poderá vir a ser regulamentada pela Constituição. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2012, apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
22/07/2014 -
Órgãos públicos devem fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe
22/07/2014 -
STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
22/07/2014 -
Escola não pode reter documentação de aluno inadimplente
22/07/2014 -
Local é proibido de promover eventos por poluição sonora
22/07/2014
