Site de vendas deve indenizar consumidores
22 de agosto de 2014A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a empresa Decolar.com Ltda. a indenizar uma consumidora, seu pai e sua filha. Eles devem receber R$ 1.365,90 por danos materiais e R$ 5 mil, cada um, por danos morais, porque a empresa não efetivou a compra de uma passagem aérea. Com isso, eles precisaram comprar novos bilhetes para voltar de uma viagem e tiveram gastos imprevistos com hospedagem.
+ Postagens
-
Lei 6.282 introduz alteração no Código Tributário de Maceió
02/12/2013 -
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.3
02/12/2013 -
PA: Decreto 901 dispõe sobre desconto pela antecipação do IPVA
02/12/2013 -
ES: Decreto 3.448-R prorroga benefício fiscal nas operações com produtos farmacêuticos
02/12/2013 -
DF: Decreto 34.897 altera o prazo para pagamento do ICMS
02/12/2013
