Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2013
19 de agosto de 2013Confira os seguintes Fascículos atualizados pela Equipe de Redação da COAD:
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Coleta de lixo em banheiro coletivo caracteriza insalubridade em grau máximo
14/10/2013 -
Aviso-prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
11/10/2013 -
Direito à pensão para estudante até 24 anos
11/10/2013 -
Vigilante fica sem indenização por ?perigo em abstrato? da atividade
11/10/2013 -
Município deve fornecer máscara a paciente com apnéia em grau grave
11/10/2013
