Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2013
19 de agosto de 2013Confira os seguintes Fascículos atualizados pela Equipe de Redação da COAD:
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Ex-volante do Palmeiras receberá direito de arena no percentual de 20%
11/10/2013 -
ICMS não integra a base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Aumento do uso da petição eletrônica no STJ
11/10/2013 -
Não apresentação do certificado de conclusão obsta posse após aprovação e concurso
11/10/2013 -
Tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
11/10/2013
