Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2013
19 de agosto de 2013Confira os seguintes Fascículos atualizados pela Equipe de Redação da COAD:
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Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
12/11/2013 -
Bloqueio de cartão alimentação sem comunicação prévia gera dano moral
12/11/2013 -
Estabilidade não impede assédio moral e sexual contra servidor público
11/11/2013 -
Testes são indispensáveis para obtenção do registro de qualquer medicamento
11/11/2013 -
Veranista é condenado a retirar plantas exóticas e recuperar área em frente à sua casa
11/11/2013
