ES: Decreto 3.640-R ratificou o Convênio ICMS 58/2014
25 de agosto de 2014ES: Decreto 3.640-R ratificou o Conv?nio ICMS 58/2014
O Decreto 3.640-R, de 22-08-2014 (DO-ES de 25-08-2014) ratificou o Convênio ICMS 58, de 13-6-2014, que dispõe sobre a adesão do Estado Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 84, de 26-7-2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.
Foi alterado o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.
+ Postagens
-
Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional
29/08/2013 -
Comissão aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
29/08/2013 -
Criança que sofre de diabetes receberá medicamentos em 24 horas
29/08/2013 -
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco, define o STJ
29/08/2013 -
Votação do relatório da MP 615 que incentiva o etanol deve ocorrer na próxima semana
29/08/2013
