ES: Decreto 3.640-R ratificou o Convênio ICMS 58/2014
25 de agosto de 2014ES: Decreto 3.640-R ratificou o Conv?nio ICMS 58/2014
O Decreto 3.640-R, de 22-08-2014 (DO-ES de 25-08-2014) ratificou o Convênio ICMS 58, de 13-6-2014, que dispõe sobre a adesão do Estado Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 84, de 26-7-2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.
Foi alterado o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.
+ Postagens
-
Estado e INEA deve ter defesas distintas na ação sobre linha 4 do Metrô
19/08/2013 -
Congresso deve decidir sobre vetos a ato médico, multa extra do FGTS e FPE
19/08/2013 -
Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet
19/08/2013 -
Portuário de terminal privativo não tem direito a adicional de risco
19/08/2013 -
Não é possível a renúncia a meação no inventário, mas por escritura pública
19/08/2013
