ES: Decreto 3.640-R ratificou o Convênio ICMS 58/2014
25 de agosto de 2014ES: Decreto 3.640-R ratificou o Conv?nio ICMS 58/2014
O Decreto 3.640-R, de 22-08-2014 (DO-ES de 25-08-2014) ratificou o Convênio ICMS 58, de 13-6-2014, que dispõe sobre a adesão do Estado Espírito Santo e do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 84, de 26-7-2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.
Foi alterado o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.
+ Postagens
-
Portaria 4 SF, que altera normas relativas ao CT-e e ao Dacte no Distrito Federal, é republicada
09/01/2014 -
AL: Lei 6.293 de Maceió altera normas relativas à COSIP
09/01/2014 -
Lei Complementar 271 do Acre fixa novas regras relativas ao ITCMD
09/01/2014 -
SE: Resolução 6 JUCESE atualiza tabela de preços
09/01/2014 -
Receita disponibiliza consulta a lote de restituição do IRPF multiexercício
08/01/2014
