PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
25 de agosto de 2014A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio
22/07/2014 -
Órgãos públicos devem fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe
22/07/2014 -
STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
22/07/2014 -
Escola não pode reter documentação de aluno inadimplente
22/07/2014 -
Local é proibido de promover eventos por poluição sonora
22/07/2014
