PEC estende a mulheres vítimas de violência benefícios da assistência social
25 de agosto de 2014A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
+ Postagens
-
Decreto 1.070-S do Espírito Santo estabeleceu horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira
19/05/2014 -
Decreto 35.437 do Distrito Federal esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos
19/05/2014 -
Portaria 2.414 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
19/05/2014 -
MG: Decreto 46.509 dispõe sobre condição para classificação como distribuidor hospitalar
19/05/2014 -
Portaria 34 GSF de Teresina fixou para recolhimento do ISS devido pela Pessoa Física
19/05/2014
