Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2014
26 de agosto de 2014A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de agosto/2014, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Decreto 30.055 de Alagoas altera regras da substituição tributária
22/01/2014 -
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
22/01/2014 -
PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
22/01/2014 -
Norma de Execução 1 SEFAZ relaciona os estabelecimentos detentores de benefícios fiscais à revelia de convênios e protocolos
22/01/2014 -
PEC do trabalho escravo vai facilitar as autuações e interdições?
22/01/2014
