Veja os Fascículos atualizados no mês de agosto/2014
26 de agosto de 2014A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de agosto/2014, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Ex-servidor alcoólatra consegue anulação de desligamento voluntário
25/11/2013 -
Justiça do Trabalho é competente em ação de quebra de confidencialidade
25/11/2013 -
Provedor de conteúdo deve guardar dados de usuários por três anos
25/11/2013 -
CNEC é condenada a pagar danos morais à professora, mas reverte condenação de horas extras
25/11/2013 -
RJ: PORTARIA 1.360 SAF divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja
25/11/2013
