Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combustíveis
26 de agosto de 2014Ato 10 COTEPE/MVA alterou margens de valor agregado de combust?veis
O Ato 10 COTEPE/MVA, de 25-08-2014 (DO-U de 26-08-2014) modificou as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-9-2014.
+ Postagens
-
Autorizada gravação do depoimento de criança vítima de abuso sexual
24/09/2013 -
Operadora de telefonia é condenada por descumprir regras de atendimento ao conumidor
24/09/2013 -
Seguradora deverá indenizar mulher diagnosticada com câncer
24/09/2013 -
Negado HC a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto
24/09/2013 -
Companheira não consegue representar espólio do gerente falecido
24/09/2013
