Fixados parâmetros procedimentais para interposição de recursos trabalhistas
24 de setembro de 2014Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 23-9, o Ato 491 TST, de 23-9-2014, que fixa os parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho.
+ Postagens
-
Unidade prisional de MT tem ala para homossexuais
30/10/2013 -
ICMS-PB - Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
30/10/2013 -
RN prorroga prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
30/10/2013 -
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
29/10/2013 -
Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
29/10/2013
