Homolognet passará a ser obrigatório em gerências regionais do MTE-MG
20 de agosto de 2013Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-8, a Portaria 164 SRTE-MG, de 12-8-2013, dispondo que o Sistema Homolognet, utilizado para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-10-2013, no atendimento realizado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais.
+ Postagens
-
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014 -
MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014
17/04/2014 -
PB: Decreto 34.905 alterou regras relativas à isenção nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero
17/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
17/04/2014 -
Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos
17/04/2014
