Homolognet passará a ser obrigatório em gerências regionais do MTE-MG
20 de agosto de 2013Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-8, a Portaria 164 SRTE-MG, de 12-8-2013, dispondo que o Sistema Homolognet, utilizado para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 1-10-2013, no atendimento realizado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais.
+ Postagens
-
Lei 9.837 do Rio Grande do Norte proíbe cobrança de taxas por instituições de ensino
10/04/2014 -
Decreto 18.758 de Rondônia regulamenta a compensação de débitos fiscais com precatórios judiciais
10/04/2014 -
Decreto 31.465 do Ceará estabelece ponto facultativo e feriado
10/04/2014 -
Instrução Normativa 17 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
10/04/2014 -
Portaria 2.408 SAT alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
10/04/2014
