Procuradores garantem resultado de seleção para professor assistente na UEAP

O resultado do concurso para professor assistente da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), organizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi mantido depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade do certame. A escolha do vencedor era questionada em ação ajuizada por duas candidatas eliminadas, que pretendiam a repetição da prova didática aplicada na última fase do concurso, realizada no início de 2014.

As autoras alegavam que ocorreram irregularidades na condução do certame. Entre os argumentos estava o de que a banca examinadora mudou, no decorrer da seleção, a data para entrega da prova de títulos. Também disseram que entre os membros da banca examinadora da prova didática estariam professores que não eram vinculados às áreas específicas do tema sorteado, engenharia de pesca.

Em contestação, a AGU, por meio das procuradorias Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e Federal junto à Universidade (PF/UFG), informou que o concurso atendeu a todos os requisitos previstos no edital, inclusive no que diz respeito a datas para comprovação de títulos. Os procuradores alertaram que as candidatas eliminadas não apontaram falhas acadêmicas ou metodológicas da banca o que, para eles, seriam os únicos fundamentos que poderiam ensejar a anulação do certame.

Por fim, a AGU comprovou que o candidato aprovado preencheu todos os requisitos necessários para posse no cargo e ressaltou que ao Judiciário é vedado reavaliar critérios de formulações de questões, de correção de provas ou atribuição de notas de candidatos.

A 7ª Vara Federal de Goiás acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e indeferiu o pedido das autoras. A decisão informou que as alegações das candidatas não foram suficientes para provar que houve insegurança jurídica no processo que validou o concurso. O magistrado determinou o arquivamento da ação.

A PF/GO e a PF/UFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Processo: 0008063-70.2014.4.01.3100 - 7ª Vara Federal do Goiás.

FONTE: AGU