Regulamentada a Lei 12.761/2012 que cria o vale-cultura
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Decreto 8.084, de 26-8-2013, que regulamenta a Lei 12.761, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS
23/08/2013 -
Comitê Gestor autoriza dispensa de recolhimento de reparcelamento no Simples Nacional
23/08/2013 -
OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJ-e
23/08/2013 -
Titular de conta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular
23/08/2013 -
Direto do Plenário: suspenso julgamento de recurso de Marcos Valério
23/08/2013
