Regulamentada a Lei 12.761/2012 que cria o vale-cultura
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Decreto 8.084, de 26-8-2013, que regulamenta a Lei 12.761, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Negada liminar para o sócio da Boate Kiss
02/08/2013 -
OAB e ANS discutem novas normas para proteção aos advogados e cidadãos
02/08/2013 -
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
02/08/2013 -
Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima
02/08/2013 -
Funcionário que sofreu descarga elétrica ganha R$ 40 mil por danos estéticos
02/08/2013