Regulamentada a Lei 12.761/2012 que cria o vale-cultura
27 de agosto de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27-8, o Decreto 8.084, de 26-8-2013, que regulamenta a Lei 12.761, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Lei 1.844 de Manaus obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a peso a instalarem balanças digitais
14/03/2014 -
Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes
13/03/2014 -
Instalação de escuta em sanitário próximo a celas não viola intimidade dos presos
13/03/2014 -
STF nega recurso contra indenização à Varig por congelamento de tarifas
13/03/2014 -
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
13/03/2014
