O Banco Central do Brasil publicou o Edital de Audiência Pública nº 42/2013, contendo proposta de circular que aprimora a divulgação de informações por instituições financeiras referentes à gestão de riscos e à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco e do Patrimônio de Referência.

A circular proposta incorpora à regulamentação brasileira novos requerimentos de informações, que aumentam a transparência das instituições financeiras em relação aos novos requisitos de capital previstos em Basileia III.  O objetivo da medida proposta é aumentar a disciplina de mercado e, dessa forma, incentivar a manutenção de adequados padrões de capital e de gestão de riscos pelas instituições financeiras.

As principais mudanças dizem respeito à incorporação de requerimentos de Pilar 3 referentes a:
a) participações societárias;
b) requerimentos adicionais referentes ao risco de crédito e à securitização;
c) requerimento relativo ao balanço patrimonial do conglomerado prudencial, dispondo, ainda, sobre a necessidade de divulgação deste, de forma comparativa com o balanço patrimonial publicado; e
d) incorporação de modelos-padrão, em forma de quadro, com informações detalhadas referentes à apuração do Patrimônio de Referência (PR) e aos instrumentos que o compõem.

A audiência pública terá duração de 30 dias.

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